📜 Termos e Condições de Serviço

Patamar Pitoresco Lda

Ao contratar os serviços da Construções Patamar Pitoresco Lda ou utilizar o nosso website, o cliente concorda com os presentes Termos e Condições.

1. Identificação da Empresa

Nome: Patamar Pitoresco Lda

NIF: 518534234
Sede: Portimão
Email: geral@patamar.pt
Telefone: 96 000 000

2. Objeto dos Serviços

A Construções [Nome da Empresa] presta serviços na área da construção civil, incluindo:

• Construção de imóveis residenciais e comerciais

• Remodelações e reabilitação de edifícios

• Serviços de manutenção

• Orçamentação e consultoria técnica

3. Condições de Orçamento

• Todos os orçamentos são gratuitos e válidos por um período de 30 dias a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

• A aceitação do orçamento implica a aceitação destes Termos e Condições.

• O início dos trabalhos depende de confirmação por escrito e, quando aplicável, sinalização inicial.

4. Condições de Pagamento

• Os pagamentos devem ser efetuados de acordo com as condições definidas no orçamento ou contrato assinado.

• Em regra, o pagamento é dividido por fases (ex: entrada, meio da obra, final).

• Em caso de atraso no pagamento, reservamo-nos o direito de suspender os trabalhos e/ou aplicar juros legais.

5. Prazos de Execução

• Os prazos de execução são indicativos e podem sofrer alterações devido a fatores externos como condições meteorológicas, atrasos na entrega de materiais ou alterações solicitadas pelo cliente.

• Quaisquer alterações de prazo serão previamente comunicadas ao cliente.

6. Responsabilidades

• A empresa compromete-se a realizar os trabalhos com profissionalismo, qualidade e em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis.

• Não nos responsabilizamos por danos resultantes de má utilização ou manutenção posterior por parte do cliente.

7. Garantias

• Os serviços realizados beneficiam de uma garantia de 2 anos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo DL n.º 84/2008.

• A garantia exclui danos causados por uso indevido, desgaste natural ou intervenções de terceiros.

8. Cancelamento ou Rescisão

• O cliente pode cancelar o serviço antes do início dos trabalhos, sem encargos.

• Se o cancelamento ocorrer após o início da obra, poderá ser cobrada uma compensação proporcional ao trabalho já executado.

• A empresa pode rescindir o contrato em caso de incumprimento por parte do cliente.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no site (textos, imagens, logótipos, projetos, etc.) são propriedade da empresa e protegidos por direitos de autor. A sua reprodução ou utilização sem autorização é proibida.

10. Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais está detalhada na nossa Política de Privacidade. Garantimos a confidencialidade e segurança dos dados tratados.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Mais informações em: www.consumidor.pt

12. Foro Competente

Para todas as questões emergentes deste contrato, é competente o foro da comarca da sede da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Última atualização: 28 de junho de 2025